Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da Alugow, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum dos termos, não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a Alugow, pessoa jurídica responsável pela plataforma de gestão de aluguéis.

2. Descrição dos Serviços

A Alugow é uma plataforma de gestão de aluguéis e imóveis que oferece:

• Controle de entradas e saídas financeiras dos imóveis.
• Gestão e importação de contratos de locação.
• Carteira digital e subconta bancária (Plano Pro).
• Automação de cobranças e régua de comunicação (Plano Pro).
• Assinaturas digitais de contratos via ZapSign (Plano Pro).
• Relatórios financeiros e de desempenho.
• Gerenciamento de eventos e manutenções dos imóveis.

A Alugow reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade, mediante aviso prévio de 30 dias aos usuários.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente a Alugow sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A Alugow não se responsabiliza por danos decorrentes do uso não autorizado da sua conta por terceiros.

4. Planos e Pagamentos

A Alugow oferece os seguintes planos de assinatura:

• Os pagamentos são processados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano escolhido.
• Aceitamos cartão de crédito, débito e Pix.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do usuário.
• Não há reembolso por períodos já utilizados, exceto dentro do período de garantia de 7 dias.
• Os preços podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias.

5. Período de Teste (Trial)

Todo novo usuário tem direito a 7 dias de teste gratuito com acesso completo ao Plano Pro, sem necessidade de cartão de crédito.

• O trial é concedido uma única vez por CPF/CNPJ.
• Ao término do trial, o acesso é automaticamente convertido para o plano escolhido pelo usuário.
• Caso nenhum plano seja selecionado ao fim do trial, a conta é suspensa.
• Durante o trial, todos os dados cadastrados são preservados.

6. Taxa de Serviço

Sobre os valores das assinaturas incide uma taxa de serviço de 5%, que cobre os custos de infraestrutura, processamento de pagamentos e manutenção da plataforma.

Os preços exibidos na plataforma já incluem esta taxa. O valor total cobrado é limitado ao máximo de R$ 250,00 por mês, independentemente do plano ou periodicidade de cobrança.

7. Uso Aceitável

Ao utilizar a Alugow, você concorda em não:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Cadastrar dados falsos de imóveis, contratos ou inquilinos.
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa ou reproduzir o software da Alugow.
• Enviar spam ou conteúdo malicioso por meio da plataforma.
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma para terceiros.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Alugow — incluindo software, design, textos, logotipos, ícones e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Alugow ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Os dados que você cadastra na plataforma (imóveis, contratos, inquilinos) permanecem sendo de sua propriedade. A Alugow apenas os processa para prestar os serviços contratados.

9. Limitação de Responsabilidade

A Alugow não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso incorreto da plataforma pelo usuário.
• Dados incorretos cadastrados pelo próprio usuário.
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou falhas de terceiros.
• Decisões de investimento ou locação tomadas com base nas informações da plataforma.

A responsabilidade máxima da Alugow em qualquer caso é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

10. Rescisão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações da conta. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

A Alugow pode encerrar ou suspender sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso ou por inatividade prolongada superior a 12 meses.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Maringá — PR para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: